Muncipalização das águas, a terceira via

Nos idos de 1998, depois de ter criado, como secretário de meio-ambiente, o Conselho das Águas da Baixada de Jacarepagua (CONSAG BJ) e articulado, como vereador, o Conselho das Águas da Zona Sul (CONSAG ZS),  paritários entyre poder público e sociedade civilo,  e com poder efetivo, elaborei uma proposta de municipalização dos serviços da CEDAE no município do Rio de Janeiro, a Agência Carioica de Águas. Cheguei a aprovar uma lei autorizativa para implantá-la, em 2000, na Câmara, que foi vetada(!) pelo então prefeito Luis Paulo Conde.

 Defendi-a como candidato a prefeito em 2000.  Depois que a Aspásia levantou essa questão, na atual campanha,  busquei-a nos meus alfarrábios digitais e fiquei impressionado com sua atualidade. O nome Agência talvez não mais se aplique porque hoje é utilizado mais no sentido regulador. Mas a proposta, em si, penso, segue atual. Vejamos:

   

 Entre o "modelo Planasa", que deu origem à CEDAE,  e a privatização,  com a perda do controle público sobre um serviço essencial,  há uma possível terceira via capaz de construir  consenso entre estado, prefeitura, sociedade civil e iniciativa privada. É a criação da Agência Carioca de Águas e dos Conselhos das Águas (CONSAGs)  para operar integrada, moderna e democráticamente a distribuição de água; o esgotamento sanitário, o tratamento de esgotos; a despoluição de praias e lagoas e a prevenção de inundações na cidade do Rio de Janeiro. Esta proposta alem de quebrar o impasse e o imobilismo atual poderá representar um salto histórico criando no Rio de Janeiro um exemplo de gestão pública moderna e participativa,  com capacidade para atrair grandes investimentos e lidar com o grande problema do século 21:  a gestão sustentável das águas.

Como ficaria a CEDAE?

  A CEDAE continuaria gerindo a captação, transporte, tratamento e fornecimento (pago) de água a esta e outras agências locais estimulando os municípios a se consorciarem por bacia hidrográfica e criarem comitês de gestão de bacia e agências locais. No caso do município do Rio de Janeiro, a CEDAE continuaria operando o Guandu e passaria a vender sua a água tratada à Agência Carioca de Águas.

O que seria a Agência Carioca de Águas?

 Uma nova instituição, pública mas não estatal, formada numa parceria a quatro: estado, município, sociedade e iniciativa privada,  tendo como grandes acionistas a CEDAE e a Rio Águas. Ela seria presidida   por um quadro de perfil técnico,  nomeado por consenso entre o governador o prefeito e teria no seu conselho de administração representantes da sociedade civil  usuária: moradores, ONGs, entidades empresariais e profissionais provenientes dos  Conselhos da Águas por bacias e sub-bacias hidrográficas. Diferente da proposta neoliberal de privatização essa Agencia não seria meramente “reguladora”,  manteria uma capacidade de intervenção direta.

Haveria espaço para a iniciativa privada?

  Mantendo-se o caráter público da instituição haveria espaço para a iniciativa privada em dois níveis: como acionista minoritária e como prestadora de serviços ou concessionária nas sub-bacias ou áreas que isso fosse definido como tecnicamente apropriado ou necessário, do ponto de vista de  investimentos. Também integraria (m) a Agência, na representação destinada à sociedade civil usuária,   representante(es) do segmento empresarial, ao lado do comunitário, do ambientalista e do técnico-profissional.

Quais as atribuições da Agência?

  Cuidar de forma sistêmica e integrada do abastecimento da água, do esgotamento sanitário, do tratamento e da despoluição de efluentes e corpos d'água, da drenagem e prevenção de inundações.  Pela primeira vez ficarão juntas,  numa única entidade pública,  todas as responsabilidades, os meios e as ações necessárias para uma gestão global, integrada e holística  das águas cariocas.

E as suas prioridades?

  Na distribuição, reduzir drasticamente as perdas e o desperdício;  evitar casos de poluição em final de rede e dentro das moradias;  implantar a hidrometração domiciliar generalizada e acabar o abuso da taxação por estimativa e da dupla taxação com a dos condomínios da Barra. No esgotamento sanitário: a construção do emissário e estação de tratamento da Barra, por concessão [isso naturalmente já foi executado. Na época abrimos caminho para tanto ao negociar uma solução para o imbrógio juridico no CONAG BJ];   a reconstrução dos pilares do emissário de Ipanema, um grande investimento no saneamento básico das favelas;  modernização e manutenção geral da rede de esgotos e das elevatórias em toda a Cidade; a recuperação das lagoas da baixada de Jacarepaguá.

 Como isso seria detalhado e negociado?

  Um grupo de trabalho, co-presidido pelo Governador e pelo Prefeito, com representação da ALERJ e da CMRJ, das Procuradorias, das secretarias estaduais e municipais ligadas ao tema,  da CEDAE e Rio Águas e representantes dos Conselhos das Águas existentes. Dividido em câmaras técnicas temáticas ele esmiuçaria as decisões a serem tomadas nos vários níveis ficando as decisões finais a cargo do Governador e do Prefeito.

Porque esta é a melhor alternativa?

   A situação atual (modelo Planasa) é condenada pela própria CEDAE. A muncipalização-privatização seria contestada pelo governo do Estado levando a um confronto jurídico e um longo impasse. Na solução proposta não há vencedores nem vencidos, ganha o interesse público e é possível trabalhar para se chegar a acordos sobre os vários aspectos da questão. Não é fácil mas é o único caminho para o entendimento.