19/11/16

A COP procedimental

Há, evidentemente, algo de substância em toda questão procedimental. Elas acabam determinando maior ou menor velocidade na aplicação de certos dispositivos. Boa parte das questões tratadas na COP 22 vai sobrar para 2017 que promete ser não menos “procedimental” a não ser que algo grave ocorra, o que é perfeitamente possível na medida em que ninguém sabe, de fato, o que Trump vai fazer e as especulações vão de “nada” até sair da Convenção do Clima, assinada no Rio, em 1992. 

A COP de 2018 é apontada como o marco futuro pois ali deve ser tratada a questão da descarbonização drástica para a segunda metade do século e onde os países com posições mais avançadas irão tentar avançar na definição de como devem ser os ciclos quinquenais de revisão para mais ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND) já que o conjunto delas, anunciado no ano passado, deixa uma sobra de 15 Gt em relação à trajetória de 2 graus. Que dizer do horizonte de 1.5? 

 Outro tema relevante que está sem definição e só deve ser acertado mais adiante é o da compatibilização das CND que são muito dispares: reduções no agregado, ao largo de toda a economia; reduções em intensidade de carbono por ponto percentual do PIB; reduções contra uma uma curva de emissões projetadas --chutadas, dirão as más línguas-- , reduções limitadas a setores da economia, etc. É possível converter em reduções no agregado a maioria do CND mas não todos a começar pelo do terceiro maior emissor (se não considerarmos a EU conjuntamente): a Índia.

A famosa questão dos 100 bi dos países desenvolvidos foi reafirmada, como aval dos ditos cujos, na Declaração mas isso não veio acompanhado de nenhuma definição de modalidades de desembolso nem prazos claros. Esta sendo empurrado com a barriga. Seria mais honesto admitir de uma vez por todas que isso não corresponderá a um desembolso líquido mas poderá se dar, em parte, na forma de um fundo garantidor. Mas falta coragem. Essa é uma questão que certamente vai ficar mais difícil com Trump mesmo que ele não cometa nenhum desatino como sair da Convenção e pratique o “business a usual”.

 Vi poucas ideias novas, uma certa auto-complacência de uma comunidade surpresa consigo mesma pelo Acordo de Paris e mais ainda pela sua rápida ratificação e entrada (teoricamente) em vigor. Se ouvirmos o que dizem os cientistas não podemos nos dar ao luxo desse sentimento tão gratificante mas suicida. O buraco é mais embaixo. 



E em terra dos autocomplacentes o Brasil é rei...

Com os coreanos

Animo não falta

11/11/16

A COP impactada


A eleição de Donald Trump caiu como uma bomba na COP 22, em Marrakech. Afinal, ele declarou que a mudança climática “é uma fraude inventada pelos chineses” e rodeou-se de negacionistas climáticos. Num dos debates com Hillary, no entanto, negou seu negacionismo com grunhidos e caretas sem explicar exatamente qual sua posição. Ele certamente irá tentar favorecer a indústria do carvão que atualmente passa por uma crise provocada, em parte por uma regulação climática e ambiental mais severa,  mas numa medida maior ainda por uma razão econômica: o boom do gás de xisto, barato e altamente competitivo com o carvão. Ao contrário de muitos republicanos Trump já adotou no tempo diversas posições opostas entre si sobre diversos assuntos. Não é evidente, embora certamente possível, que adote uma posição radicalmente negacionista. Prevejo mais ambiguidade e confusão.

A energia limpa, as eólicas e o solar hoje constituem uma grande força econômica geradora de emprego e negócios, inclusive no sul dos EUA em estados governados pelos republicanos, como o Texas. Trump, mesmo que queira, não conseguirá reverter essa tendência nem os estímulos às energias limpas que vigem até 2020. Claro, poderá fazer bastante estrago no arcabouço político-diplomático arduamente construído e sacramentado do Acordo de Paris mas mesmo para se retirar do Acordo ele terá que percorrer tortuosas vias. Mais fácil será fazer corpo mole. Boicotar o que já era difícil.

 Até agora a única coisa que se pode dizer com certeza é que daqui para frente uma estratégia climática global poderá avançar menos pela via regulamentadora, consensual, como é esse processo da UNFCCC. Ela precisará se impor, por si,  como uma tendência da economia moderna. A transição para a descarbonização será pela via econômica ou não será.

O estande dos EUA fica quase em frente ao do Brasil e notam-se aqui muitos membros de sua delegação desolados. O secretário de estado John Kerry, no entanto, manteve sua visita a Marrakech e irá marcar fortemente posição de apoio ao Acordo de Paris. Já será de certa forma um dos primeiros atos de resistência aos tempos obscuros que em breve virão.

 Minha filha que mora em Los Angeles me ligou aos prantos, meus amigos do Climate Reality, de Al Gore,  estão desconsolados. A guisa de consolo tenho lhes dito o seguinte: era inevitável depois de oito anos de um --extraordinário-- presidente negro que a sociedade norte-americana acabasse engendrando, por conta dos desajustes da globalização e resistências ao multiculturalismo,  um ciclo reacionário. Hillary teria tido dificuldades enormes para governar. Se esse ciclo abriu-se mais cedo um otimista poderá imaginar que também terminará mais cedo. Vai depender da força da metade da sociedade norte-americana (que ganhou por pequena vantagem o voto popular) e de sua vontade de retomar o caminho de Obama. A própria presidência de Trump tenderá a ser uma montanha russa (ou uma roleta russa) de desatinos com cenários nesse momento inimagináveis e possivelmente tragicômicos.

 Quanto à COP 22, em si, ela não está dentre aquelas destinadas a ser politicamente importantes. Trata-se aqui de esmiuçar e iniciar a aplicação  de aspectos do Acordo de Paris e os prazos para tanto numa conjuntura atropelada –aqui no bom sentido--   pela sua surpreendentemente  rápida ratificação e entrada em vigor. Em foco estão  questões como a  da transparência e da comparabilidade entre os Compromissos Nacionalmente Determinados dos diversos países e a possibilidade de todos expressarem quais serão suas reduções (ou não) de emissões no agregado; o financiamento da adaptação e do Fundo Verde do Clima; as “regras de aplicação” das diversas previsões do Acordo; o conteúdo específico da COP 24, prevista para 2018,  e que deverá se debruçar sobre estratégias de longo prazo para economias carbono neutras,  na segunda metade do século são algumas das questões relevantes em discussão.


 Como dirão nossos anfitriões: “os cães ladram, a caravana passa”.

04/10/16

Meu discurso na ratificação do acordo de Paris:



Senhor presidente, senhores ministros. senhor presidente da câmara de deputados Meus amigos e minhas amigas,

 Este é um momento verdadeiramente extraordinário. Pouco mais de dois meses depois do lançamento no congresso nacional da campanha do Ratifica Já chegamos ao momento da promulgação. Como ex-deputado me recordo de poucas matérias que tenham andado tão rápido nas duas casas do Congresso Nacional e esse fato é indicativo de um momento de unidade nacional, um momento em que todas as facções políticas se congregaram no congresso nacional para, em primeiro lugar,  votar a urgência e depois para aprovar a autorização de ratificação tanto na Câmara quanto no Senado.

Eu queria destacar pessoas que tiveram um papel absolutamente fundamental. No caso da Câmara o deputado Evandro Gussi. Foi quem conseguiu o regime de urgência para esse projeto de decreto legislativo. No Senado, Fernando Bezerra Coelho, não só conseguiu a urgência como antecipar a votação aproveitando a visita do ilustre representante do Marrocos, rendendo assim homenagem ao país que vai sediar a próxima reunião das Nações Unidas para o clima, em novembro.

 É importante frisar que este momento é produto de uma política de Estado que vem se desenvolvendo desde a época do presidente Fernando Henrique Cardoso, passou pelo presidente Lula, presidente Dilma e agora continua com o presidente Temer. O momento da votação no Senado foi muito simbólico da unidade nacional, num momento de extrema tensão política, de conflitos exacerbados, de paroxismo... E, no entanto, os nossos parlamentares, deputados e senadores, tiveram a lucidez, naquele instante, de deixar de lado  a polarização política para  juntos, votar, por unanimidade, em regime de urgência,  na Câmara e no Senado a ratificação do acordo de Paris. E assim tivemos a sessão presidida pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana, e a relatoria feita pela senadora Kátia Abreu. Isso foi extremamente importante.

Quero dizer que o Brasil foi sim o primeiro país de grande economia, a primeira grande democracia emergente a ratificar o acordo de Paris. A China e os Estados Unidos correram na reunião do G20 para ratificar antes, mas são duas situações especiais. Não é foi processo, um ciclo institucional completo de aprovação por um país. Os Estados Unidos ratifica através de ato do poder executivo. É o presidente Obama que vai chega lá e vai ratifica sem passar nem pela Câmara de Representantes nem pelo Senado americano por razões que todos nós conhecemos e eu prefiro não comentar. No caso da China a assembleia do povo tem um papel homologatório das decisões do bureau político do Partido Comunista Chinês então não era propriamente uma coisa inesperada. Mas aqui, de fato, nós tivemos um ciclo parlamentar completo.

Onde isso nos deixa?

 Nos deixa naquela história do copo meio vazio e meio cheio. O lado cheio eu já falei, agora vou falar um pouco do lado vazio (...) Se todos os países signatários do acordo de Paris forem cumprir religiosamente as suas respectivas INDC, nós vamos chegar ao ano de 2030 com uma sobra de emissões da ordem de 15 gigatoneladas, ou seja, uma China e meia de emissões a mais do que a gente precisa reduzir para uma trajetória de 2 graus.  Quando, na verdade, no acordo de Paris existe claramente um indicativo de que iremos nos esforçar ao máximo para ir além disso, na direção, como o Carlos Rittl falou, de um grau e meio.

Os últimos relatórios científicos que nós temos acesso, tanto do IPCC, quanto da NASA, quanto os outros são, senhoras e senhores, francamente assustadores. Sobretudo quando se trata do nível de oceano, muito pior do que nós pensávamos, velocidade de derretimento das geleiras, muito mais rápida do que temíamos, disseminação de novas epidemias e graves impactos sobre a agricultura e a produção de alimentos. Então, infelizmente, se confirmam aqueles cenários piores que o IPCC formulou anos atrás quando começou o seu trabalho então, diante disso, é necessário fazer mais.

 O acordo de Paris prevê a revisão quinquenal, ciclos de revisão quinquenais em das INDC. Nós temos que ira além. Temos que ver de como nós vamos cumprir a nossa INDC, já começar a preparar a próxima para 2020.

 Temos também que pensar numa estratégia de longo prazo, ou seja, uma estratégia cujo alvo é 2055, 2060. Não estaremos lá, sabemos disso, mas os nossos filhos estarão, os nossos netos estarão. Então é extremamente importante começar a traçar desde já uma estratégia de neutralização das emissões de carbono, o que significa que o Brasil --e os outros países do resto do mundo, senão não vai dar certo--   vão chegar em algum momento, no meio da segunda parte do século XXI,  numa situação onde aquilo de carbono que foi emitido será compensado pelo que é retirado da atmosfera.

A última coisa que eu queria dizer é que quando começou a haver essa discussão, no final dos anos 80, início dos anos 90, se encarava aquilo que teria de ser feito para as as consequências mais catastróficas das mudanças climáticas como uma série de sacrifícios a serem impostos, como se a ONU fosse uma espécie de departamento de fiscalização de uma secretaria (...) de meio ambiente a impor restrições. Hoje a abordagem é um pouco diferente, claro que tem que haver o lado coercitivo, tem que haver o porrete, mas, na verdade,  a cenoura é muito maior do que a gente imaginava.

As vantagens de se trilhar uma política de baixo-carbono, as vantagens para o Brasil, especificamente,  de se trilhar uma política de baixo carbono são muito importantes. Somos de todos os grandes países aquele que está melhor situado para poder encarar esta nova etapa da economia internacional e para poder se beneficiar dela. Pela quantidade de terras que nós temos para fazer grandes projetos de reflorestamento, tanto com biodiversidade como também econômicos, de implementar a agricultura de baixo-carbono, da qual nós somos pioneiros.

 Estive na semana passada num seminário na Alemanha e eles diziam “temos que começar a pensar o que vamos fazer com a agricultura”... O Brasil já pensa há muito tempo, o Brasil já implementa há muito tempo, o problema é que implementamos numa escala muito pequena, implementamos numa escala quase piloto, um programa como o ABC que deveria ser realmente o carro-chefe da nossa agricultura. Temos que eletrificar o nosso sistema de transporte. Foi questionado aí pelo ministro José Sarney Filho “como é que o Brasil ainda não desenvolveu um híbrido a etanol” enquanto passamos anos e anos subsidiando a gasolina e apostando todas as nossas fichas no Pré-Sal. Abandonamos o proálcool e não desenvolvemos tecnologias que só nós poderíamos ter.


 Não quero mais me alongar, só quero dizer que é um momento único na história do Brasil, um momento de unidade nacional, um momento de exemplo para todos os grandes países que ainda não fizeram o que a gente vai fazer e eu saio daqui sentindo que este é um dos dias mais felizes da minha vida! Muito obrigado.

03/10/16

Análise do primeiro turno


Um grande derrotado: o prefeito Eduardo Paes. Um bom prefeito cujas vitorias e realizações lhe subiram à cabeça fazendo emergir um cinismo, uma soberba e uma arrogância que lhe fizeram perder o juízo.

 Passou a achar que possuia passe livre para tratar as pessoas de qualquer maneira e  dizer qualquer coisa. Não assimilou algo  a respeito do eleitor do Rio: puxa para baixo com o mesmo vigor que colocou lá em cima a quem perde a humildade. Aconteceu com Brizola, César e Cabral. Aliás, no Rio, reeleição é um perigo...


 Aritmeticamente Paes perdeu ao ver seu campo pulverizado. Somados os votos de seus ex-secretários todos, Osório, Índio, Pedro Paulo (e –se esqueceram?—Jandira), estaria confortavelmente no segundo turno.

Nessa eleição, curiosamente, o centro, centro-direita e direita se dividiram em cinco, Pedro Paulo, Bolsonaro, Osório, Indio e Migueles e a  esquerda em apenas três,  Freixo, Jandira e Molon. E a esquerda  soube efetivar o “voto útil” na reta final!

Outro dado importante: o não-voto. Nunca dantes tanta abstenção, brancos e nulos.

 Um vitorioso inconteste: Crivella. Finalmente subiu de patamar e isso na cidade do Rio, não no estado onde lhe seria mais fácil. Venceu o pé atrás carioca com o “mistura política com religião”. Entra bem posicionado para o segundo turno. Outro vitorioso inconteste: Fábio Bolsonaro: o PT conseguiu, depois de muito esforço, ressuscitar a extrema direita brasileira, embora ele não seja exatamente a cópia do pai e possa evoluir em direção a uma direita mais civilizada, eventualmente. O Partido Novo que representa um centro-direita liberal é a novidade emergente dessa eleição.


 Um vitorioso relativo: Freixo vai ao segundo turno com menos força eleitoral que a sua própria, em  2012 e a de Gabeira, em 2008. Sua grande vitória é a hegemonia dentro da esquerda arrancada do PT de Jandira com muita folga. O PSOL ocupa o espaço que era do PT na Câmara.  A soma dos votos de Freixo, Jandira e Molon indica, no entanto, um  recuo eleitoral da esquerda como um todo no Rio. É só contar os percentuais e os votos comparados com os pleitos anteriores.

Antigamente (se somada) a esquerda dividida PT e PDT era clara maioria na Cidade, não é  mais. Embora Freixo certamente deseje vencer no segundo turno, seu partido não permitirá que faça as alianças e adote o discurso necessários par tanto.

  Será mais importante para eles firmarem uma hegemonia sobre a esquerda e liderar o “Fora Temer”. Isso não chega a ser uma causa oportuna para  candidato a uma prefeitura que comprovadamente perde ao entrar em conflito com o governo federal. Como não fazê-lo pregando a destituição do presidente –que de todas maneiras já vai estar fora em janeiro de 2019?   É algo que não vai ser muito fácil explicar mas esse primeiro momento é de compreensível euforia.

 O PSOL vem se firmando como correlato do Podemos e do Sirza, na Espanha e na Grécia. Deveria, no entanto, estudar bem o drama do Sirza ainda que no Rio  a probabilidade maior é que não venha a ter que experimenta-lo.


  E um drama terminal: verdes e redistas não elegeram um único vereador!  Não representa, no entanto, uma derrota correlata da causa ambientalista/sustentabilista hoje disseminada em diversos partidos. É bom observar também o outro lado da baía, Niterói, onde Rodrigo Neves livrou-se do petismo, em tempo hábil e teve uma gestão reconhecida, com o grande aporte de Axel Grael –esse impedido de ser o vice novamente.  Neves ficou bem na fita e bem colocado para o segundo turno.