04/07/2018

Fórum conclui sua Proposta Inicial para a Implementação da NDC brasileira



O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima concluiu seu processo iniciado em março de 2017 de discussão e elaboração de uma Proposta Inicial com um caminho e com cenários para tirar do papel a Contribuição Nacionalmente Determinada (sigla em inglês NDC) vinculada ao Acordo de Paris, que o Brasil anunciou em 2015.

 Participaram do processo, presencialmente, em suas duas rodadas de discussão, 537 pessoas (315 homens de 222 mulheres) e 214 diferentes organizações governamentais, do terceiro setor, do setor empresarial e da academia (detalhes da participação no anexo do documento)

  O documento lista as ações a serem implementadas nas áreas de Florestas, Agropecuária, Transportes, Energia e Indústria bem como medidas “ao largo da economia” que dão um pano de fundo para a descarbonização.

 Aponta não apenas a maneira de se chegar abaixo das emissões de 1.3 gigatoneladas(Gt) de CO2eq, em 2025 e 1,2 Gt, em 2030 e a maneira de fazê-lo mais compatível com uma estratégia de neutralização das emissões, a longo prazo. Também define ações em relação a adaptação climática  nos diversos setores.


  O documento foi apresentado na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) e entregue ao presidente do Senado. Será entregue ao Presidente da República, aos sete ministérios que compõe do GEx e a todos candidatos à presidência da República nas eleições de outubro,  coerentemente com a visão de que o FBMC é um instrumento do Estado brasileiro e da sociedade com vistas ao longo prazo e que procura se relacionar com todas as correntes de opinião do país já que a mudança climática impacta o país como um todo de diz respeito a todos.

30/05/2018

Sindrome dos estados falidos?



Além do imenso retrocesso social, ambiental e climático de subsidiar o diesel com recursos de áreas cruciais,  totalmente, na contra-mão do que seria estrategicamente necessário, o governo agora periga enfraquecer o combate ao desmatamento num momento crucial.

O corte de R$ 4 milhões na fiscalização ambiental é uma gota d’água no total do subsídio que concedeu, sob chantagem, ao diesel mas representa grande parte da verba necessária para combater a ofensiva de desmatamento que iniciou-se nas últimas semanas e que periga reverter o modesto avanço obtido no ano passado.


 O Brasil tem uma meta de ficar abaixo de 3900 km2 de desmatamento na Amazônia, em 2020. Ela é anterior à nossa NDC do Acordo de Paris. Diz respeito ao NAMA instituído a partir da COP 15, em Copenhagen, em 2009, e constituindo na Lei de Mudança Climática 12187/10. Ano passado, com todo esforço de redução,  o desmatamento caiu de quase 8 mil km2, em 2016, para 6700. Ainda longe ainda da meta. Agora, R$ 4 milhões tungados da fiscalização ambiental são pouco para financiar  a chantagem mas muito para pagar o mico de um eventual novo repique no desmatamento. Justamente na hora em que a fiscalização se intensificava para preveni-lo.

Clamores idiotas 

No blog anterior eu comentava a crise de autoridade que vivemos. Vejo uns idiotas querendo pegar carona nos caminhoneiros para fazer rodar para trás o relógio da história.

Em 1964,  eu tinha 13 anos.  Era um adolescente bastante politizado --lacerdista--  e como toda minha família apoiei aquele movimento que se  autodenominou  Revolução de 64. Três anos depois, completamente desiludido e,  como boa parte a classe média carioca, guinando para a esquerda passei a considerar aquilo o Golpe de 64.

 Na verdade,  o 31 de março não foi nem revolução nem golpe. Foi uma cavalar crise politico-militar e uma rocambolesca comédia de erros que acabou numa tragédia de 25 anos. O governo de Jango era uma zona. Meu amigo Darcy Ribeiro não tinha razão quando dizia que “caiu por suas qualidades, não por seus defeitos”. Caiu foi mesmo pelos seus  defeitos, cavalares, de forma vexaminosa. Caiu de maduro. O discurso de Jango, no Automóvel Club, no qual estimulou uma quebra de hierarquia nas Forças Armadas foi a gota d’água.

 Havia sim uma conspiração golpista em curso, inclusive com apoio dos EUA, no contexto de Guerra Fria, mas o que aconteceu, no dia 31 de março, foi a sublevação de um general porra-louca, Olímpio Mourão Filho, como reação àquele discurso. Mourão surpreendeu a todos, em especial aos conspiradores de mais alto coturno como os generais Castelo Branco e Golbery do Couto e Silva. Mourão sublevou um pequeno quartel em Juiz de Fora e rumou para o Rio. O governo Jango tinha um esquema de sustentação militar poderoso que ruiu como um castelo de cartas diante de sua incompetência política.

 No que pese alguns golpes de mão como a ocupação do Forte Copacabana, a tapa,  o essencial do movimento foi telefônico e radiofônico. Contou com a adesão dos líderes civis: Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e, relutantemente, Adhemar de Barros, governadores da Guanabara (ah, que saudosa!), Minas Gerais e São Paulo. A peça chave foi o general Amaury Kruel, comandante do II Exército, amigo de Jango, que decidiu abandona-lo depois que esse se recusou a “romper com os comunistas”. Na verdade, tudo ficou definido quando Jango resolveu fugir para o Rio Grande do Sul, onde seu cunhado, Leonel Brizola, não conseguiu repetir seu feito de 1961. Logo fugiria de novo, um pouco mais ao sul, para o outro lado da divisa com o Uruguai.

 64 foi uma crise político militar com um desfecho de fuga presidencial e uma eleição pelo Congresso do general Castelo Branco. O golpe --na verdade,  sucessivos golpes--  aconteceu em seguida quando foram editados os Atos Institucionais, as eleições previstas para 1965 foram canceladas, um novo general, Costa e Silva, foi imposto e referendado pelo Congresso, quando depois o  Costa e Silva, diante dos protestos de rua, parlamentares e  das ações armadas,  decretou o AI 5 e, finalmente,  quando sofreu um derrame e seu vice, Pedro Aleixo, foi escorraçado por uma junta militar.  Os brasileiros ficaram sem o direito de votar e se exprimir livremente,  a imprensa foi censurada e a tortura proliferou e, pela segunda  vez –a primeira foi o Estado Novo--  atingiu a classe média. Nesse ínterim muitos jovens, como eu, que inicialmente ficaram felizes com a queda de Jango foram se radicalizando e, em protesto a supressão das liberdades acabaram –paradoxalmente—abraçando uma ideologia não menos liberticida,  embalados por um romantismo revolucionário que assolava o continente e boa parte do mundo a partir de 68. Havia também militares bem intencionados que foram soterrados pelos colegas afoitos, sedentos de poder e por muitos civis que ganharam muito dinheiro e roubaram muito a sombra da ditadura. Houve também muita corrupção mas ela não podia ser noticiada e o judiciário foi também dominado pelo regime.

 As lições de 64-85 são implacáveis e estão nos livros de história. A atual geração de comandantes militares não possui a ânsia de poder político daquela de 64 que vinha se avolumando, ao curso de sucessivas crises e quarteladas,  desde os anos 20. Havia um tônus golpista tanto de direita como de esquerda no tenentismo. Hoje o país é tremendamente mais complexo e uma ocupação militar do governo ou de um caudilho apoiado num esquema militar não só não resolveria nenhum dos problemas do país como poderia resultar numa síndrome dos estados falidos e numa guerra civil.

  Hoje a quantidade de armamento circulando na sociedade é absurdo. No Rio, a mais indigente quadrilha da menor favela tem mais armamento do que a maior das organizações que combatiam a ditadura. A sociedade brasileira ficou tremendamente mais violenta do que aquela dos anos 60. Qualquer atitude de desafio ao estado de direto e estímulo à violência é hoje extremante perigosa e a rapidez com que situações podem sair completamente de controle é tremenda. 

 O maior risco não é de uma nova ditadura militar até porque os militares absolutamente não a desejam --pelo menos os no comando--  mas a da síndrome dos estados falidos com mil ditaduras, locais,  de senhores de guerra pós modernos, dominando comunidades, bairros, regiões.


 Esse é o maior perigo que ronda quando a autoridade colapsa.