20/12/2012

Degradação legislativa

Ao apagar das luzes da legislatura de 2012 o Congresso Nacional deu um espetáculo degradante. A maioria dos deputados e senadores se viu envolvida em dois desafios grotescos à decisões do Supremo Tribunal Federal no tocante a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados por envolvimento com o mensalão e na liminar que supendeu a tentativa de votação de forma anti-regimental do veto  presidencial à lei dos royalties. No primeiro caso, o protagonista foi o presidente de saída, Marco Maia, que opôs uma resistencia totalmente pueril e descabida a uma decisão da suprema corte que deveria ter sido recebida com alívio por todos parlamentares. 

 A tese de que a cassação é uma prerrogativa do próprio legislativo é um contrasenso. Imaginem se este decide não cassar os parlamentres condenados em última instância? A decisão deveria ter sido recebida com alívio por todos, pois é sumamente constrangedor julgar os próprios pares. Isso, aliás, não deveria ocorrer em nenhuma circunstancia pois nunca haverá imparcialidade e quase sempre preconceito a favor, se for amigo, ou contra, se for inimigo.  Simplesmente não devemos ter a prerrogativa de julgar nosso pares ou sermos julgados por eles. 

 Mais grave ainda foi toda a monumental farsa envolvendo o veto as disposições flagrantemente inconstitucionais da lei dos royalties. Criou-se um clima de turba de linchamento, com uma maioria ávida, imediatista, totalmente indiferente às consequências de tamanho atentado ao pacto federativo que é privar estados de recursos provenientes de contratos já assinados para promover uma farra redistribuitiva retroativa evolvendo uma proporção exígua do total dos royalties (cerca de 4%). 


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                                          Na tribuna, sobre o veto

Essa insensatez foi acompanhada, primeiro, de manifestações grotescas de ódio regionalista bairrista. Ouvi de tudo contra(!) o Rio de Janeiro por parte de membros de uma maioria circunstancial --que aliás o é em função do profundo dessequilíbrio de representação na Câmara onde o número do vagas por estado não correponde  a uma proporcionalidade populacional mas favorece os estados menores o que no Senado já acontece pela própria natureza da instituição. 

 Depois desse festival de leviandade em relação a princípios constitucionais e federativos passou-se a forçar a derrubada do veto presidencial, provocado pela óbvia inconstitucionalidade do aprovado. Fez-se tábula rasa do regimento interno e ao dar-se a liminar do ministro Fux, tentou-se a comédia bufa de querer votar, a toque de caixa, mais de 3 mil vetos, sem discussão com uma "célula" de 450 páginas e uma urnas improvisadas que pareciam liteiras mortuárias! 


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 Denunciando a farsa da votação dos 3 mil vetos

O governo foi obrigado a recuar de sua posicão ambígua de "lavo as mãos" quando percebeu que iam tentar derrubar vetos envolvendo o fator previdenciário e o código florestal. O PT, depois de muito vacilo, acabou por esvasiar o quorum e a sessão terminou melancolicamente junto com um ano legislativo não menos melancólico. 


A "liteira mortuária" construida improvisadamente, a guisa de urna, para a votação dos 3 mil vetos



Um comentário:

  1. Sirkis, sou de Niterói, votei em ti e conmtinue defendendo os royalties do RJ daqueles ursurpadores representantes de outros estados.

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