Terrenos do Metrô: a primeira votação.

Votei contra, na primeira, pois não conseguimos ainda as modificações e garantias indispensáveis.

Num certo sobressalto foi colocado em votação, ontem, o projeto de Lei que devolve edificabilidade aos terrenos do metrô. Foi de surpresa numa sessão extraordinária. Minha posição sobre o assunto é clara:

1 - Sou favorável à edificabilidade dos terrenos do metrô que hoje não tenham destinação pública, respeitando os parâmetros urbanísticos vigentes no entorno, desde que o governo do Estado dê garantias, no papel , com valor legal, de que, de fato, os recursos serão integralmente destinados à construção da Linha 4 do Metrô. Por enquanto esse compromisso, "de boca", não constitui garantia suficiente.

2 - Condição sine-qua-non para meu voto favorável é a preservação da praça projetada do lado direito da rua Nelson Mandela, com a realocação da UPA ali construída, ao arrepio do ordenamento urbano da Cidade, para lote apropriado a pouca distância dali.

3 - O projeto tem embutido, de forma discreta e quase subreptícia, mudanças de parâmetros construtivos na rua Nelson Mandela e na estação Siqueira Campos. Na Nelson Mandela permite-se a prédios colados nas divisas o gabarito de centro de terreno o que eleva a altura de 5 a 11 andares com uma valorização imobiliária de aproximadamente R$ 50 milhões. Esse terreno já foi comprado do metrô pela construtora CHL. Esse gabarito não chega a ser urbanisticamente inaceitável, em si, dada a situação do lado esquerdo da rua, constituído de empenas cegas, recuadas, de prédios altos onde o alinhamento frontal está totalmente irregular com um aspecto de total desleixo urbano. Não se justifica, no entanto, um "presente" de R$ 50 milhões que não contempla o interesse público e constitui pura e simplesmente especulação com um terreno comprado como não edificável. Aí temos duas alternativas:

a) manter a altura de 5 andares para prédios colados nas divisas conforme o PEU de Botafogo.

b) aprovar o aumento destinando a parte do leão da valorização imobiliária à obra de implantação da praça Nelson Mandela, segundo projeto do IPP apoiado pela comunidade local, inclusive no tocante ao financiamento da realocação da UPA, bem como, outras benfeitorias no bairro que tem muitos problemas.

A alternativa "a" tem o mérito da simplicidade, a "b" mais complexa mas poderia trazer mais melhorias para o bairro. Ela deve, no entanto, obter consenso senão não será viável.

4 - Em vários outros pontos da cidade há terrenos ou partes de terrenos que têm uso público consagrado e isso deve ficar sacramentado no texto da Lei.

Pelo fato do texto original não contemplar essas preocupações votei contra o projeto em primeira votação. Poderei votar a favor caso todos esse pontos sejam atendidos e existe já um aceno favorável do Poder Executivo nesse sentido. Não foi suficiente na primeira votação porque era ainda muito vago e genérico e, como sabemos, o diabo mora nos detalhes.

Programa Estadual do PV RJ: Sirkis defende uma nova polícia

Fim das escalas de serviço e do bico, salários dignos: uma polícia que respeite o cidadão e seja respeitada.