Prainha: a boa ideia do Parque do Curupira

Cheguei hoje de viagem (fui à Assembléia Geral da ONU) e li a matéria no Globo sobre a Prainha. Os surfistas da ASAP e outros ativista ambientais estão levantando o problema daquela área antes de chegar na Prainha chamada de Curupira que atualmente é edificável.   Fui o autor da lei que transformou a Prainha em APA, em 1990, impedindo a construção de prédios ali. Depois  fiz a negociação que permitiu que a prefeitura assumisse o terreno particular e iniciei a construção da infra-estrutura que resultou no Parque atual.

 A área que está sendo discutida agora, do chamado Curupira, mais próxima ao canal de Sernambetiba de fato tem vocação para abrigar um parque (numa situação física que lembra o dos Dois Irmãos) com vista para a praia da Macumba e Recreio. A idéia na época era chama-lo de Parque Roberto Marinho pois uma das áreas era de propriedade de sua família. 

 Quando secretário de urbanismo pedi para o falecido e grande paisagista Fernando Chacel um esboço do parque que te envio em anexo. 

 Minha idéia era enviar para a Câmara um PL que autorizava uma operação urbana que permitisse a prefeitura receber o terreno em troca de índice urbanísticos adicionais na Barra da Tijuca. Na época(2006)  não prosperou porque a relação do então prefeito com a Câmara estava num  momento complicado e ele não achou oportuno encaminhar. Logo de pois eu saí da SMU e não teve continuidade. 

Penso que poderia ser retomada e as condições são muito melhore com o novo Plano Diretor que cria mecanismos muito mais ágeis para esse tipo de operação que tem pelo menos um caso de sucesso: a solução que encontrei para o caso do Morro Dois Irmãos. Estou a disposição para ajudar.

Eis o esboço do saudoso Chacel:

E o anteprojeto de Lei que preparei na época:

PROJETO DE LEI  Nº                                      DE                                     DE     2006.

Cria e delimita o Parque Municipal Ecológico Jornalista Roberto  Marinho e dá outras providências.

Art. 1^o Fica criado o Parque Ecológico Jornalista Roberto  Marinho, correspondendo à reserva de Matas Naturais e as áreas destinadas a parque público e serviço municipal identificadas no anexo desta Lei e situadas  nas Áreas de Proteção Ambiental de Grumari e Prainha, XXIV Região Administrativa

Art. 2º Ficam declarados Área de Especial Interesse Urbanístico os lotes 1 e 2 do PAL 39084, situados na Av. das Américas, subzona A-18-A da ZE-5, XXIV R.A.

Art. 3º Nos lotes citados no artigo 4º ficam aprovados mediante prestação de contrapartida os seguintes parâmetros urbanísticos:

I -  Gabarito – 18 pavimentos

II - IAA – 2,25

Art. 4º A contrapartida prevista no Art. 3º consistirá de:

I -  a doação ao Município do Rio de Janeiro da área destinada ao Parque mencionado no Art. 1º e delimitada no Anexo 1. Conforme descrição em anexo.

II -  a implantação física, completa,  do Parque de acordo com projeto apresentado no Anexo 2.

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A área do Curupira é a porta de entrada para a Prainha. É um amplo terreno particular de encosta, com poucas árvores e uma vista portentosa. Qualquer visitante percebe rapidamente que poderia tornar-se um parque análogo ao Dois Irmãos, com uma posição parecida em relação ao mare uma vista privilegiada para o Recreio e a praia da Macumba. Seria uma forma de se ampliar o perímetro da APA da Prainha, consolidando ainda mais a vocação eco-turística da área.

O terreno é de propriedade particular. A viabilização da implantação do Parque --que poderia se chamar Roberto Marinho—dar-se-ia uma operação urbana  seria uma forma mais proprietários  do  mesmo mediante uma concessão de índices na Av. das Américas o que evitará ao município ter que arcar com os custos de uma desapropriação.

ANEXO 1

O Parque Roberto Marinho, referido no Artigo 1º desta Lei é constituído das seguintes áreas:

I - IMÓVEL      ESTRADA DO PONTAL, Lote nº 01 do PA 42761 à 101,00m de entroncamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado par, com a atual Estrada do Pontal, lado par, medindo: 257,61m de frente pela Estrada do Pontal; 299,00m no lado oposto, Limitando com a antiga Estrada do Pontal, em linha sinuosa; zero à direita; 24,00m à esquerda, confrontando com a Gleba “C” de propriedade da Cia. Litorânea de Imóveis, com a área de 9.916,67m² - FREGUESIA DE GUARATIBA.

II –                   A área 2-C com 153.912,50m² e a outra denominada área extra com 33.750,00m². A totalidade faz testada para o lado par da Estrada do Pontal, a 380,00m antes do marco Km. 1 desde à margem do Canal de Sernambetiba, no ponto onde é atravessado por uma ponte de madeira, até uma linha reta com o rumo de 80209'35” SW e que mede 264,00m até atingir o ponto I toma a direção normal à linha precedente com o rumo de 9250'25”SW, até as pedras da Praia, deduzido, entretanto, os terrenos de faixa de marinha, até o ponto J, medindo a linha I-J 365,00m do ponto J parte uma linha com o rumo de 80209'35”NE com o comprimento de 50,00m até o ponto K; do ponto K parte uma linha com o rumo de 9250'25” SW com o comprimento de 150,00m até o ponto L; do ponto L parte uma linha com o rumo de 80209'35”NE com o comprimento de 150,00m até o ponto M, do ponto M parte uma linha com o rumo de 35209'35”NW até encontrar o prolongamento J-K; no ponto N com 212,13m de comprimento, do ponto N parte uma linha com o rumo de 80209'35”NE com 129,50m até alcançar a margem direita do Canal de Sernambetiba, margeando esse Canal, segue até a distância de 157,50m onde alcança o lado par da Estrada do Pontal onde o dito Canal é atravessado por uma ponte de madeira, fechando assim o perímetro, confronta ao norte com a Gleba D da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A, ao sul com a faixa de terreno de marinha do Oceano Atlântico, e com o Canal de Sernambetiba, a oeste com a referida Gleba D e na frente com o lado par da Estrada do Pontal;

III – IMÓVEL   Estrada do Pontal, lote 02 do PA 41.000, localizado no lado par, a 735,10m antes do Km 1 da referida Estrada. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº       CL nº3508. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede: 139,00m de frente em curva externa pelo antigo alinhamento da Estrada do Pontal; nos fundos, limitando pelo alinhamento da Avenida Estado da Guanabara, por onde o lote nº 2 também faz testada mede: 93,50m em reta mais 126,00m em curva externa subordinada a um raio de 194,00m mais 132,00m em reta mais 40,00m mais 39,00m em curva externa subordinada a um raio de 50,00m mais 47,00m em curva interna subordinada a um raio de 34,00m mais 13,00m em reta mais 30,00m em curva interna subordinada a um raio de 50,00m mais 25,00m mais 22,50m em reta; à direita partindo do antigo alinhamento da Estrada do Pontal, mede: 358,50m aprofundando o terreno mais 365,00m alargando o terreno mais 50,00m aprofundando o terreno mais 93,00m alargando o terreno até alcançar o alinhamento da Avenida Estado da Guanabara; à esquerda, partindo também do antigo alinhamento da Estrada do Pontal, mede:   302,00m   aprofundando        o

terreno mais 440,00m mais 425,00m mais 255,00m em linha quebrada. O lote descrito é atingido por limite da área de reserva florestal (cota cem) ZE-seis ZE-Um. Figurando ainda no PAL acima descrito as áreas “non aedificandi”, medindo cada uma delas: A primeira: 87,00m de frente pela Avenida Estado da Guanabara mais 113,00m em curva interna subordinada a um raio de 174,00m mais 133,00m em reta mais 37,00m mais 22,00m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m mais 37,50 em curva externa subordinada a um raio de 54,00m mais 13,00m em reta mais 41,00m em curva externa subordinada a um raio de 70,00m mais 18,00m em reta; à direita mede: 36,00m mais 44,00m; à esquerda mede: 33,00m. A segunda: 41,50m de frente em reta pela Avenida Estado da Guanabara; mais 34,50m em curva externa subordinada a um raio de 140,00m; 119,00m nos fundos em linha sinuosa; 33,00m à direita e zero à esquerda. A terceira: medindo pelo alinhamento da Avenida Estado da Guanabara: 106,00m em curva externa subordinada a um raio de 200,00m mais 112,00m em reta mais 80,00m em curva subordinada a um raio de 258,00m mais 151,00m em curva interna subordinada a um raio de 546,00m mais 97,00m em reta mais 207,00m em curva externa subordinada a um raio de 1.103,00m; nos fundos mede: 794,00m em linha sinuosa; zero à direita; à esquerda 47,00m. Confronta-se á direita com terras do Espólio de Amanda Agnes Buch Finch ou sucessores, com terras Banco de Crédito Móvel ou sucessores e com a Avenida Estado da Guanabara, à esquerda e nos fundos com o lote 1 do PA 41000 de Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A, sendo o lote 2 pertencente ao PAL 41000 da Recreio dos Bandeirantes Imobiliária S/A.