Extradição para a China?

 Na minha primeira intervenção de plenário, no Congresso,  em nome da liderança do PV, consegui a retirada de pauta para melhor discussão do projeto de lei que aprova o tratado de extradição com a República Popular da China. Embora o texto não permita extradição por razões políticas preocupa-me a criação de salvaguardas em relação a eventuais perseguições políticas de um regime autoritário como o de Beijin sob a forma de acusação da prática de crimes comuns o que é comum naquele regime. 

 Sabemos que um pedido de extradição enseja a imediata prisão pela Polícia Federal do acusado que permanece detido (anos eventualmente) até o julgamento do pedido de extradição pelo STF. Ao discutir-se  um tratado de extradição com um país com problemas tão graves em relação a direitos humanos e liberdades básicas é preciso, antes,  criar mecanismos que permitam a eventual permanência em liberdade, sob controle, de "extraditáveis" que não sejam de alta periculosidade e que possam eventualmente estar sendo falsamente acusados de delitos comuns para mascarar perseguições políticas. É nossa aposição. Voltaremos aos assunto.

Bancada do PV e o salário mínimo: uma posição de equilíbrio

Tivemos uma reunião muito produtiva da bancada e por 8 votos a 2 decidimos, em consonância com as centrais sindicais, propor um aumento para R$ 560,00. A diferença entre os 545 e os 560 se daria na forma de uma antecipação em relação ao aumento (bem maior) do ano que vem e seria então descontado. Assim não há uma mudança na regra de cálculo mas um ajuste em relação a um ano específico de recessão que foi 2009. No cálculo do secretário do ministério da Fazenda que esteve na reunião isso representa uma antecipação de R$ 4.5 bilhões. Pensamos que isso pode ser compensado por cortes de gastos públicos notadamente em projetos de obras que criticamos: Belo Monte, Trem Bala, BR 319 e operações com o BNDES lesivas ao tesouro que se justificavam na fase de políticas anti-cíclicas do período recessivo mas que hoje não se justificam mais.  

Politicamente analisamos que devíamos evitar duas posições extremas: 1) Embarcar numa postura oposicionista demagógica como a do DEM-PSDB de propor aumento para R$ 600,00  2) Alinhamento com o governo na medida em que temos uma posição independente. Analisamos que provavelmente o próprio governo já fez sua proposta com uma "margem de segurança" (seriam perfeitos amadores se não o fizessem e isso não são) e pode ficar ridícula uma posição de se alinhar com a proposta inicial do governo que depois eles mesmo, dependendo do grau de chantagem do PMDB, podem rever. 

As centrais sindicais hoje já aceitam esses R$ 560,00 como antecipação + um pequeno aumento para os aposentados e achamos que isso poderia ser um ponto de consenso realista e prudente para o qual o governo irá recuar se falhar na sua tentativa de fazer passar os R$ 545 numa primeira investida. 

 A bancada não fechou questão mas vai votar quase toda (provavelmente 11 a 3)  contra os 545,  se essa proposta for votada em primeiro lugar. Se for votado em primeiro lugar a de  560 aí todos se comprometem a votar na posição amplamente majoritária. 

Penso que foi uma construção responsável do ponto de vista macro-econômico e politicamente correta. Marina e Gabeira foram consultados e concordam com nossa posicão.


No discurso que fiz anunciando a posição do PV tive oportunidade de tratar,  sob o ângulo do desperdício onde se poderia se economizar os 4.5 bi que o ministério da fazenda afirma custará à União o salário mínimo de R$ 560,  da construção de Belo Monte e do Código Florestal. Mais detalhes aqui.

NA TRIBUNA: SALÁRIO MÍNIMO

NA TRIBUNA:CÓDIGO FLORESTAL