26/03/2014

Quota racial no concurso público?



Retirei-me do plenário  na votação do sistema de cotas raciais nos concursos para o serviço público. O partido que hospitaleiramente me acolheu, o PSB, encaminhou favoravelmente, da mesma forma que a quase totalidade dos outros partidos refletindo um clima de “rolo compressor” que se criou em torno desta questão na Câmara. Acompanhar esse voto, no entanto, iria contra minha consciência. Estou sincera e absolutamente convencido que se trata de um grande erro. Para não contrariar a orientação partidária nem não votar contra minha consciência não participei dessa uma votação, aliás,  já claramente definida.

 Acredito que a maioria parlamentar esteja equivocada. Fique claro: sou favorável ao sistema de quotas na universidade embora reconheça suas contradições e problemas. Acredito que a população negra deva dispor de uma ação afirmativa para ascender à universidade e poder com isso lograr condições mais equilibradas de acesso ao mercado profissional.  Penso que essa ação afirmativa deva ser limitada no tempo, não permanente e que uma forma mais eficaz seria relacionar a quota ao ensino básico e secundário na escola pública. Afinal,  o filho de negros de classe média ou ricos não precisa de mais proteção do que o filho de brancos pobres do nordeste, por exemplo.

 De qualquer maneira se a “ação afirmativa” na universidade tem como objetivo e justificação dar ao jovem negro condições mais equilibradas para participar do mercado profissional e se, conforme propugnam os defensores da nova proposta, há evidência de que o sistema de quotas na universidade vem sendo um sucesso, qual a coerência em criar novas quotas nos concursos para o serviço público???

 O resultado desse rolo compressor do “politicamente correto”  resulta paradoxal: imaginem o sentimento de um jovem branco, índio ou asiático, pobre, que estudou anos para um concurso público e se vê ultrapassado na seleção por alguém com nota inferior, por causa da “quota” de 20% que essa lei introduz? Penso que isso leva a dois riscos suplementares: um forte ressentimento de natureza racial e um comprometimento da qualidade futura do serviço público.  O princípio que rege o serviço público não é o da “correção política”, seja lá ela qual for,  mas a do mérito competitivo a partir de uma igualdade de oportunidades. Em tese as  “quotas” na universidade estão aí justamente para assegura-la.


  Preocupa-me a extrapolação da proposta original de ação afirmativa e a pressão moral exercida pelo rolo compressor com essa mensagem quase explícita: se você não apoia essa quota de 20% nos concursos públicos, você é racista. Como um combatente antiracista de longa data, neto de uma família exterminada pelo racismo nazi-fascista,  não me intimido com esse tipo de pressão e me posiciono conforme minha consciência, lamentando não ter podido exprimi-lo em voto para não contrariar a posição oficial da bancada do partido que me acolheu.  Mas minha posição é clara. Dependendo da dose um bom remédio também pode matar o paciente.

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