Drogas: coragem para dizer a verdade

A estratégia anunciada pelo secretário Pedro Abramovay, de evitar penas de prisão fechada para pequenos traficantes, é correta. De fato, nossas prisões estão sobrecarregadas e devem ser usadas para reclusão dos  violentos que representem risco grave para a sociedade. A discussão sobre a descriminalização da maconha é dos anos 80. Na época, tratava-se de proteger o direito do cidadão de dispor de seu próprio corpo e evitar o Estado de se imiscuir na privacidade de quem se droga, sem prejudicar terceiros. Continua a ser um pressuposto válido mas, hoje o buraco na questão das drogas é muito mais embaixo. Não é mais uma questão de direitos civis, privacidade, ou não ingerência do estado em assuntos comportamentais.

 Hoje a questão é a da matança, da guerra civil não declarada, que envolve a disputa pelo mercado das drogas e do fato da proibição ser o grande motor de sua enorme lucratividade e das matanças, desestabilização institucional e corrupção que elas engendram. As drogas matam a bala mil vezes mais que por overdose. É preciso transferir a problemática das drogas do âmbito da grande economia e da guerra  para o status de saúde pública. É impossível uma sociedade sem drogas, mas é possível reduzir bastante seu uso e abuso pelo mesmíssimo caminho altamente eficaz, adotado há mais de trinta anos contra o tabagismo: as campanhas educativas e a deslegitimação  e desglamourização social. 

 Ao discutir a questão sob esse ângulo não falamos de descriminalização –que em relação a isso seria ineficaz --  mas de legalização. E não estamos tratando apenas da maconha ,mas das drogas em geral, o que inclui as outras mais nocivas. Ao contrario da descriminalização, essa visão assume-a como nociva mas considera sua venda legal e controlada um mal menor em comparação ao proibicionismo que propicia o domínio das drogas pelos bandidos, tornando a relação ilegal com eles a única forma do usuário ou dependente obter a droga. Não há como trilhar o caminho da legalização controlada nesse momento no Brasil, pois isso não pode ser feito por um único país, isoladamente, implicaria numa concertação internacional para uma nova abordagem do tema. Ainda não há condições políticas para a tanto, porque a maioria da opinião publica internacional e nacional é contrária por uma ampla margem,  nesse momento por razões equivocadas mas respeitáveis. É preciso, no entanto, abrir  esse debate sem tabu e sem medo. Embora possa ser politicamente prejudicial  é preciso ter a coragem de dizer a verdade.