APACs e Plano Diretor: mistura explosiva.

Casa "apacada" e edifício. Um pelo outro???

Sou totalmente contrário a uma revisão das APACs, e, em particular misturada com o Plano Diretor. As APACs no geral são uma grande conquista da qualidade de vida dos cariocas. Tive ocasião de conduzir o processo de elaboração das do Jardim Botânico, Fonte da Saudade, Botafogo e a APA da Lagoa (que funciona como APAC). Foi um processo democrático e participativo.

A APAC do Leblon foi feita de outra forma, sem participação sequer da SMU e foram cometidos erros técnicos na sua elaboração. Ela de fato precisa ser revista mas, pelo executivo num diálogo com os interessados tecnicamente conduzido pelo DGPC e pela SMU, em conjunto.

Ali, alguns imóveis foram preservados, não pelo seu valor arquitetônico, mas para defender a ambiência pacata e a medida de preservação poderia ser substituída por uma limitação de altura e de remembramento de lotes, que permitiria manter a ambiência sem impedir a renovação. Por outro lado, cabe nominar os imóveis sob tutela e não considerar como tal todos indiscriminadamente, o que da lugar a distorções e burocracia.

Nada disso tem a ver com o processo do Plano Diretor, que é uma lei de escopo muito mais genérica. A Câmara de Vereadores não está tecnicamente aparelhada para rever no detalhe a APAC do Leblon, muito menos as outras que não precisam ser revistas. A tentativa de fazê-lo parece interessar somente a interesses de donos de terrenos e/ou incorporadores, que querem fazer recuar conquistas de proteção do patrimônio e da ambiência urbana conseguidas a duras penas para uma nova febre de edificações na zona sul que está claramente saturada.

Nas atuais condições da Câmara de Vereadores, a própria votação do Plano Diretor, tantas vezes adiada, em pleno período eleitoral, com diversas emendas casuísticas e claramente escandalosas, é uma temeridade que pode dar ensejo a um “Super-PEU Vargens”, matéria de favores e descontrole em benefício de interesses escusos.

A rigor, nem precisamos de um novo Plano Diretor. O de 1992 é tecnicamente consistente e deveria simplesmente ser adaptado ao Estatuto das Cidades, no que diz respeito à aplicação de seus instrumentos e receber novas diretrizes para as cinco áreas de planejamento. Por isso, estou pedindo que o prefeito retire o projeto de lei do Plano Diretor. Estive na origem do texto base, que foi elaborado por minha equipe na SMU, em 2005. Mas, houve tantas revisões (uma inclusive no governo anterior) e tantas emendas estranhas que o texto base foi bastante alterado e deturpado em seus propósitos. Hoje, estou convencido: quanto menos a CMRJ mexer melhor, porque nunca a minoria de parlamentares sérios esteve tão fragilizada. O correto política e tecnicamente a fazer é simplesmente a simplicidade: compatibilizá-lo com o Estatuto das Cidades, dar novas diretrizes para o planejamento nas cinco APs e ponto final. Antes de fazer o bem é preciso não fazer (e não deixar fazer) o mal.