Porquê devemos incorporar a Ficha Limpa

 Desconfio do moralismo em política. A grande maioria dos Catões cívicos se revelaram tartufos: Collor, Regina Gordilho, Demóstenes Torres e por aí vai. O antigo partido do lava mais branco, o PT, deu no que deu. A boa e velha UDN, tão moralista, idem, vários dos seus expoentes quando chegaram ao poder --pela mão da ditadura militar-- acabaram se locupletando.

  A integridade e a honestidade são atributos pessoais e, em política, uma obrigação a ser cultivada sem exibicionismo ou oportunismo. Tem a ver com a essência da pessoa e, penso, de sua relação com o dinheiro e o consumo. Se sua principal preocupação na vida é ganhar montes dele, não serve para tarefas que demandam espírito público, deve escolher outro ramo pois em política, ao contrário de outras atividades, ninguém fica rico honestamente.  

 Isso é diferente de alguém já (honestamente) rico decidir ingressar na política. Em geral,  vai acabar perdendo dinheiro com isso, se continuar honesto... São e serão poucos.

 A questão moral é demasiado explorada por demagogos e mídia em busca de sensacionalismo. O denuncismo é uma arma de luta político-eleitoral usada tantas vezes de forma desonesta e leviana. A sustentabilidade ética é dada por um arcabouço institucional de pesos,  contrapesos e equilíbrios entre poderes que fiscalizam os outros de forma impessoal e desinteressada. 

 O Brasil é institucionalmente carente disso, de fato,  embora não de direito. A quantidade de pilantras que temos na política brasileira não é necessariamente maior do que em outras democracias mas somos particularmente mal servidos pelo nosso sistema eleitoral, por algumas das instituições que deveriam fiscalizar as outras e pela mídia que faz da ética um teatro, um espetáculo.

 O sistema eleitoral proporcional personalizado estimula bastante tanto o falso moralismo denuncista –para se promover--  quanto a corrupção institucionalizada (compra de votos, centros assistenciais, clientelismo e fisiologismo em geral) para galgar o poder.  Instituições de controle ficam particularmente capengas quando seus quadros policiais,  procuradores e juízes muitas vezes se lançam em cruzadas moralistas --justa ou injustas-- contra a “bola da vez” basicamente para atrair os holofotes da mídia para um futuro projeto eleitoral.  Para no futuro  serem “o califa no lugar do califa”. Demóstenes Torres foi o exemplo mais perfeito desse tipo de postura que abunda. 

 Num país de judiciário moroso, vulnerável a procrastinações infinitas --e também minado por uma corrupção particularmente difícil de extirpar--  chegamos a uma situação deprimente onde  a população se indigna diariamente com escândalos servidos pela mídia mas não se nota, de fato, progressos significativos que não sejam o catártico malhar do “judas da vez”  num processo que se assemelha à famosa dança das cadeiras.

 Num país com um cipoal imenso e prolixo de regras e normas, por um lado, e com uma justiça ultra morosa, por outro, é muito fácil, sobretudo na gestão pública, alguém ser acusado de alguma “irregularidade”  por opositores e procuradores e condenado pela mídia sem defesa alguma para, eventualmente,  vir a ser inocentando dez anos mais tarde. 

 Um caso recente particularmente absurdo foi o do secretario de meio ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge,  pessoa de grande integridade, perseguido por um procurador em busca de fama, em relação a um procedimento administrativo questionado mas cuja intenção era acelerar a inspeção veicular para reduzir a poluição na cidade.

  É muito fácil, no Brasil,  tanto um pilantra passar uma carreira totalmente impune quanto uma pessoa honesta cair na máquina de moer carne do circo opositores-MP-jornalismo denuncista. 

Apesar disso tudo sou totalmente favorável à chamada Ficha Limpa, inclusive como critério para filiação partidária.  

 A lei de Ficha Limpa foi um progresso no controle institucional pelo efeito de privar alguns dos corruptos mais evidentes, os já condenados,  em segunda instância, por um tribunal colegiado, --nunca simples “denunciados” pelo MP ou pela imprensa--   da possibilidade de participar do processo político eleitoral. É só verificar os personagens que caem na rede da Ficha Limpa.

  É um mecanismo político institucional sujeito a eventuais erros judiciais assim como o próprio processo de Justiça, na sua essência. Mas se justifica pelo interesse público maior. Com a interminável margem de chicanas à disposição dos advogados dos corruptos,  exigir a sentença transitada em julgado para excluir um corrupto condenado e re-condenado da vida política é  historicamente contraproducente  se queremos melhorar um pouquinho que seja a política brasileira, pelos menos afastando dela alguns dos  mais notórios cuja impunidade desmoraliza a democracia.

  Por isso penso que devemos de fato incluir a exigência de “ficha limpa”, entendida como exclusão dos condenados em segunda instância por  tribunal colegiado, como exigência para a filiação na REDE. Não concordo com a afirmação de que isso pode ser injusto em relação a integrantes de movimentos sociais “perseguidos”.  De fato,  injustiças podem ocorrer com eles assim como podem atingir  falsos corruptos injustamente condenados, mas serão relativamente raras e não vejo que se possa privilegiar certas leis em detrimento de outras. Devemos criar um mecanismo para casos flagrantes de erro judicial para lidar com situações excepcionais.

 Ao colocar tanta ênfase na questão ética no seu discurso inicial --eu teria focado nas questões ambientais e de economia verde--  e, ao mesmo tempo,  ao primeiro anunciar que  iria adotar a “Ficha Limpa" para filiações e depois desistir de faze-lo  a REDE se  expos a um desgaste político desnecessário, auto infligido,  do qual é preciso sair fora rapidamente. Nenhum partido adota esse critério ele passou a ser cobrado especificamente de nós. Devemos de fato adota-lo como regra ao elaborarmos o regimento interno previsto no estatuto, salvaguardando casos clamorosos de injustiça muito bem explicados, como exceção à regra geral.