A maior parte das mazelas da política brasileira provem do nosso sistema eleitoral de voto proporcional personalizado com sua cultura na qual cada político individual fica obcecado por sua “carreira” num jogo onde a moeda de troca são a ocupação de posições na máquina pública, os cargos comissionados de livre provimento, os mensalões federais, estaduais e municipais e as grandes armas para sua conquista e para as reeleições sucessivas são o famoso “centro assistencial” e a compra direta e/ou indireta de votos.
Os partidos são meras “legendas” destinadas a somar aritmeticamente o cociente eleitoral e gerir os interesses fisiológicos individuais do grupo em questão. Isso tudo naturalmente só pode gerar mais corrupção e má governança.
Não existe uma “bala de prata”, uma solução boa garantida. Em todo o mundo há descontentamento com o respectivo sistema eleitoral. Nos EUA, a queixa de que o voto distrital puro transforma os congressistas em vereadores nacionais. Um representante de distrito carvoeiro jamais defenderá uma política contra as mudanças climáticas. Por outro lado, as minorias são esmagadas têm que se enquadrar no espartilho do bipartidarismo. Já na Argentina, o sistema proporcional clássico por lista partidária é depreciativamente chamado 'la partidocracia'. Na Espanha, onde até pouco tempo parecia funcionar bem, sofre críticas crescentes.
Defendi na finada Comissão da Reforma Política a proposta do voto distrital misto plurinominal. Uma parte das cadeiras do legislativo, nas três esferas (de 40% a 50%) seria preenchido por um voto proporcional de lista dado para o partido e o restante eleito por um voto majoritário em grandes distritos elegendo, cada um, quatro ou três deputados federais e um número análogo de estaduais. No Rio, por exemplo, teríamos seis distritos. As listas partidárias seriam escolhidas em eleições primárias entre os filiados, na ordem dos resultados respectivos. Esse processo feito presencialmente e pela internet poderia melhorar a democracia interna e transparência destes partidos. Também seriam permitidas candidaturas cidadãs sem-partido respaldadas por um número "x" de assinaturas presenciais ou eletronicamente certificadas.
A divisão dos distritos, sempre delicada, deveria ser promovida pela Justiça eleitoral com apoio técnico do IBGE, sem interferência de políticos. Não se trata de uma panaceia mas traria algumas importantes melhorias em relação à situação atual: mais consistência programática aos partidos --permitindo inclusive a introdução gradual da “cláusula de barreira”-- e consagração de lideranças, com ou sem partido, com autêntica envergadura eleitoral.
Estabeleceria aquela relação de proximidade do eleito com o eleitor inerente ao voto distrital evitando aqueles seus aspectos menos desejáveis. Os perdedores? Fundamentalmente o chamado “baixo clero”: os que se elegem na rabeira dos mais bem votados e acabam compondo o essencial da massa de manobra atrasada no parlamento, sua maioria fisiológica.
As campanhas certamente ficariam bem mais baratas pela limitação das candidaturas individuais a áreas geográficas bem mais restritas, isso independente do tipo de financiamento, que a falta de espaço me impede de aqui abordar. O uso do tempo de TV nas eleições proporcionais poderia se dar em programas de debate, ao vivo, barateado mais ainda as campanhas e equalizando melhor as oportunidades.
Não vai eliminar magicamente as mazelas da política brasileira mas poderá decanta-la melhorando gradualmente a qualidade da representação e o controle do eleitor sobre ela.
É também, realisticamente falando, uma proposta com melhores chances (ou menos piores...) de ser aprovada no Congresso e confirmada em um referendo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário