A volta dos faveleiros

Operação de demolição de uma construção pirata do tráfico
na Rocinha pela GOE, em 2005, na minha gestão na SMU

Observo a volta do tema do crescimento de favelas para além dos chamados ecolimites gerando desmatamento e ocupação de risco. Outras matérias tratam do chamado crescimento vertical, são temas recorrentes. Nas matérias menciona-se o Morro do Banco, no Itanhangá,  como exemplo do primeiro caso e a comunidade Tavares Bastos no Catete como ilustração do segundo. Vou logo dizendo que considero o primeiro tipo de crescimento altamente nocivo e perfeitamente evitável e o segundo menos deletério e dificilmente evitável a não ser em casos de novas edificações, em tempo hábil. 

 Vamos lá: o Morro do Banco é um exemplo de crescimento horizontal de cunho especulativo e criminoso. Aí não há famílias buscando moradia ou ampliação da sua própria. Há, sim,  construtores piratas ligados às milícias da região que constroem para vender e fazer gana. São criminosos ambientais perfeitamente conhecidos que contam com uma teia de proteções políticas. É preciso ocupar a área com apoio do BOPE e demolir imediatamente tudo que estiver em construção e, com ordem judicial,  evacuar as edificações ocupadas além dos ecolimites oferecendo alternativa de relocação ou aquisição de benfeitoria para não deixar ninguém ao relento. Uma operação exemplar  de demolição dessas dá exemplo e  cria uma equação custo-beneficio que inibe a construção pirata por um bom tempo. Fiz isso diversas vezes entre 2001 e 2005, até ser travado por cima por ingerência político-eleitoreiras. 

 É preciso entender que os eco-limites são apenas um marco simbólico, não constituem obstáculo físico. Eles funcionavam como um componente num  conjunto de ações envolvendo os Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSO) a Gerência de Operações Especiais (GOE) da SMU e os Mutirões de Reflorestamento, da SMAC.   Os POUSOS e a GOE foram criados na minha gestão na SMU e durante um bom tempo seguramos a expansão horizontal de favelas sobre os ecolimites criados, no mesmo período, tempo pela SMAC na gestão do hoje prefeito Eduardo Paes. Depois que saí da SMU, no início de 2006, a GOE foi extinta e os POUSOS  esvaziados. Os mutirões de reflorestamento hoje se limitam à manutenção em algumas comunidades e deixaram de ter o poder de influência dentro das comunidades que tinham antes e que ajudavam a inibir a sua expansão horizontal. Nesse contexto os ecolimites de fato viram sua expressão física minimalista: um mero cabo de aço ou marco de concreto de efeito simbólico,  ignorado.

 A repressão a esse tipo de crescimento tem sempre um custo político a ser pago e quando mais tempo passar sem uma ação maior será esse custo pois maior será  maior o número de beneficiários da construção pirata. A proposta do POUSO de criar parâmetros específicos nas favelas para construção legal, respeitados os ecolimites, um gabarito realista e os espaços públicos e atraindo o setor legal da construção civil  para a favela, era e é a solução.  

 Reduz ao máximo as invitáveis operações de demolição que tem que ser realizadas no início da construção pirata pois tudo fica mais difícil quando há gente morando. Ressalte-se aí o papel dúbio da imprensa. De um lado matérias denunciando a expansão horizontal, no dia,  seguinte outras matérias criticando ações repressivas à mesma e dando destaque aos defensores dos “faveleiros”. Qual é? 

 Quanto ao crescimento vertical vamos ser realistas. Tem que haver uma margem de crescimento vertical nas favelas pois existe um crescimento natural das famílias nas comunidades e esse é o seu estilo de vida. As regras urbanísticas simplificadas do POUSOP devem prever isso. Pode e deve ser reprimida a construção de prédios ilegais em favelas por parte desses construtores piratas que o fazem como negócio.  Mas aí também a hora de agir é no nascedouro, depois fica tudo mais difícil.