A insustentável leveza do bom mocismo

 O Globo está prestando um bom serviço à Cidade ao dedicar duas páginas a uma entrevista razoavelmente exigente com os candidatos a prefeito. Atualmente as matérias jornalísticas, inclusive as dessa campanha, são curtas, simplistas com breves aspas, muitas vezes fora de contexto. Assim os candidatos disporem de duas páginas de jornal para suas ideias e  sua pretensão a ser prefeito –afinal é disso que se trata!--  é algo importante. Otávio e Rodrigo desperdiçaram completamente esse espaço.  Otávio, por falta e foco e de uma narrativa mobilizadora. Rodrigo, mais beligerante, não conseguiu dizer nada minimamente interessante e caiu em erros factuais como o de pretender que o César não gastara  nada em publicidade durante seu governo. 

 Aspásia conseguiu uma performance muito melhor do a sua nos debates de TV, foi a única a  pautar --e levar para a manchete--  um tema relevante para  que é o das águas: o que fazer com a CEDAE que atende tão mal nossa cidade e que representa um modelo jurássico: o PLANASA.  Ela foi consistente em relação a vários problemas do Rio, lembrou sua atuação na questão do enfrentamento à desordem urbana e se saiu bem do questionamento relativo à moderação na crítica ao prefeito. A tradição verde é da crítica construtiva e se Paes tem 54% das intenções de voto, a maioria dos cariocas reconhece pelo menos aspectos positivos na sua gestão. Não vamos tapar o sol com a peneira. 

  Mas há limites marcantes, sobretudo para uma cidade que vai sediar as Olimpíadas, de 2016, e pretende ser uma das grande metrópoles do planeta. Falta muito. Há críticas a fazer. Então vamos discutir o que falta e não tentar fazer dele o vilão que não é, naquela tradição maniqueísta da política brasileira. Aliás, sou testemunha da recusa dela ao convite para ser secretaria de cultura do Rio. Foram várias razões mas penso que a principal foi a falta de uma proposta cultural a altura, por parte do prefeito,  e de instrumentos mínimos para implementa-la. 

 Hoje foi a vez do Freixo e para mim a confirmação do que venho pensando e escrevendo sobre ele. “C’est pas serieux” diriam os franceses. Não é a sério. Independente do resultado eleitoral que deverá ser expressivo  --ele deve repetir a boa performance de Chico Alencar, em 1996--  sua consistência para vir a ser prefeito da cidade do Rio de Janeiro –afinal é disso que se trata, não é? repito--  parece muito limitada. A impressão que dá é que, prefeito, provavelmente desceria do decimo-terceiro andar do Piranhão para a rua para se juntar às manifestações e continuar protestando contra a Prefeitura.

 Começou se enrolando no seu chamariz-mor, a atuação marcante que teve na CPI das “milícias”. Depois de acusar o prefeito de ligações com as mesmas por receber cooperativados das vans viu-se constrangido pelo caso Berg Nordestino. Agora, na entrevista, colocou que Berg “é citado, não indiciado, por uma ligação telefônica anônima, com seu primeiro nome. Isso não é prova” Ah, bom. Então porque cita-lo? Porque se envergonhar?  E porque noutros casos a lista dos citados pela CPI era tão importante e nesse caso não é? A explicação: “ é que foi descoberto que tem ligações políticas com um miliciano, o Deco”.  Logo se enrola mais: “A direção estadual(do PSOL) não pode estatutariamente expulsá-lo, estatutariamente  cabe à nacional”.  Não é bem assim. Poderia sim expusá-lo e ele pode recorrer à nacional, como em qualquer partido. De qualquer maneira o PSOL anunciou a expulsão sumária de Berg que foi o título da matéria complacente com que O Globo iniciou a cobertura do episódio. Foi uma expulsão para “mídia ver”, de boca,  sem direito de defesa do Berg que nega vinculo politico com o tal Deco. 

 Bem, aí a coisa fica mais enrolada quando ele defende a presença na nominata da vereadores do Dinei, um ex-assaltante. “É completamente diferente, O Dinei foi preso por um assalto em 2002, ficou três meses preso, ganhou liberdade provisória e respondeu em liberdade (...) cumpriu dois anos de pena, ganhou a liberdade, cumpriu a condicional, não deve mais nada.” 

 Aqui há duas coisas diferentes. Uma é a preocupação com a recuperação reinserção social de um ex-assaltante. Se de fato for como ele diz, maravilha!  A outra é se uma pessoa nessas condições e a relativamente pouco tempo após dos fatos é digna do voto para exercer um cargo eletivo, particularmente num partido com um discurso tão moralista e intransigente. 

MILICIAS E TRÁFICO

 Aí caímos numa questão candente: Freixo foca no combate às chamadas “milícias”. Esse é  seu eixo no tema segurança. Mas e o tráfico? E o controle territorial dos bandos armados como o daquele que executou a recente chacina de jovens na baixada fluminense? E fica uma pergunta incômoda: o Berg, “ficha limpa” pra todos efeito, por  ter supostamente um vínculo (que ele nega) com um miliciano é, politicamente falando,  pior do que o ex-assaltante, esse, condenado? 

  Há no Rio uma dicotomia curiosa na forma da esquerda e a direita mais tradicionais encararem a criminalidade. A primeira tende a ser mais complacente com o tráfico e os assaltantes  que seriam de alguma forma, vítimas da sociedade injusta e portadores de uma revolta contra ela, mesmo quando oprimem barbaramente comunidades, incendeiam ônibus com professoras dentro, etc... Já a direita tolera melhor as ditas “milícias” na verdade grupos para-policiais mafiosos. 

 O traficante seria o bandido “de esquerda” e o miliciano o bandido “de direita”. Ora, bandido é bandido. O tráfico é mais opressivo para com as comunidades e ameaça mais a classe média, na rua, pelos assaltos, balas perdidas.  Desafia o estado democrático de direito ao controlar territórios e ostentar armamento de guerra. Alimenta uma subcultura belicista. Já ditas milícias são mais perigosas para as instituições democráticas, porque conseguem uma base política local mais robusta, têm a simpatia de boa parte dos moradores a quem “protegem” dos traficantes, assaltantes e ladrões.  Infiltram o aparelho de estado, o legislativo, etc... Por isso foi meritória a atuação de Freixo na CPI, junto com Palmares e Cidinha, mas isso, como já escrevi aqui,  não necessariamente  o credencia para ser prefeito do Rio de Janeiro. 

VANS E FETRANSPOR

 Quando essa sua ação, meritória,  torna-se a lente pela qual todo o resto é vislumbrado, vira um problema. O prefeito não é um “marcador de posição” lida com realidades, fatos e correlações de força. Se um amplo segmento da população utiliza o chamado “transporte alternativo” (vans, kombis, etc...) e parte dele é controlado por policiais e milicianos a saia justa tem que ser gerida de forma a assegurar a continuidade dos serviços e seu aperfeiçoamento e não na ótica do “combate às milícias” como parece querer Freixo quando diz “...entreguei o relatório da CPI (e disse): prefeito você tem como contribuir no enfrentamento à milícia. Diz respeito ao enfrentamento ao transporte alternativo, principal braço econômico das milícias”. 

  Na verdade o “enfrentamento” em questão cabe ao MP, à policia e à justiça, com o concurso eventual de bravos parlamentares como Freixo, Palmares e Cidinha. Ao prefeito cabe a batata quente do transporte da população, no dia a dia. Se resolve “enfrentar” confiscando, na rua, as vans supostamente controladas por cooperativas de policias e/ou milicianos, primeiro,  aconteceria um caos na cidade. E segundo, no dia seguinte, estariam todas de volta nas ruas por força de uma liminar porque simplesmente não haveria como apreende-las, ou algo parecido,  com base num relatório de uma CPI. 

  É de uma ingenuidade quase comovente imaginar que a prefeitura pode tirar “o território e o braço econômico” dessas máfias. Essa é uma função claramente da justiça até porque qualquer ação coibitiva de atividade econômica invariavelmente, ato contínuo,  vai para o judiciário que, quase sempre,  acaba concedendo uma liminar –que tende a perdurar muito tempo!--  à atividade econômica coibida.  Logo ele volta seu fogo para a Fetranspor, os donos dos ônibus que, curiosamente,  reivindicam exatamente a mesma coisa que ele em relação às vans que sonham ver liquidadas. Aí também notamos uma ingenuidade de fazer dó. 

O atual prefeito foi o primeiro em muito tempo a mexer nesse vespeiro.  A licitação não foi tão ampla quanto a dos nosso sonhos mas representou um avanço em relação à situação anterior totalmente “ad hoc” onde não existiam nem contratos formais! O poderio dos donos dos ônibus na Câmara de Vereadores e no Judiciário é uma realidade objetiva. Quem deveria investigar a tradicional "caixinha" --um  mensalão dos mais antigos-- , na Câmara,  certamente não será o prefeito, mas o MP, a polícia e a justiça, que nunca o fizeram, até hoje. A mesma "caixinha" existe na ALERJ e o Freixo, não obstante sua coragem, até agora não entrou nessa briga. 

 Com a Fetranspor é uma queda de braço, não um Ultimate Fighting.  A arte é conseguir avançar na qualidade do sistema sem um conflito explosivo que leve ao um colapso, um lockout –imagine a cidade vários dias sem ônibus--  nem a uma derrota na Justiça. Houve inegáveis avanços: o BRT e o bilhete único, por exemplo. 

BRT E METRO

Porque não sobre trilhos? pergunta. A Aspásia também abordou esse aspecto na sua entrevista de forma que me pareceu simplista.  Claro, seria melhor se tivéssemos um metrô como o de Paris, um sistema de trens, como Tóquio e um de bondes como Praga. O problema é que as cidades que hoje têm sistemas de metrô abrangentes e bem distribuídos começaram a implanta-los no início do século XX. É caro e demorado. Aqui está sendo feito, pouco a pouco, é responsabilidade do governo do estado e federal. Demanda verbas acima das disponibilidades da prefeitura. 

 O BRT, nos moldes do Transmilenio de Bogotá e ligeirinho de  Curitiba, é muito mais barato e pode ser implantado  rápidamente. Já deveria ter sido feito, há mais tempo. Não dá para opor uma coisa a outra. Temos que fazer ambas, cada uma ao seu ritmo. E a prefeitura, naturalmente, poderia ser muito mais agressiva na expansão dos sistema cicloviário e, no caso da Barra, viabilizar o hidroviário. Nenhum candidato ainda falou disso. 

CAMARA DE VEREADORES E GOVERNABILIDADE

 Ao ser questionado sobre sua relação com a Câmara Municial, Freixo não foi convincente. Seu partido deve eleger entre dois e quatro vereadores. São 51. Como nessas circunstâncias compor uma maioria?  Ele se recusa, corretamente, a “alimentar centros sociais”, o grande mal da politica brasileira (não me consta que a prefeitura o esteja fazendo). Também concordo com ele que a prefeitura não deve “distribuir cargos” a vereadores. Isso compromete a administração pública. Mas ele vai além. Não admite “aprovação de determinadas emendas para candidatos de bairros”. Aqui já derrapa perigosamente. Ao recusar a possibilidade da prefeitura atender os vereadores nos seus bairros ele revela toda sua ingenuidade e sinaliza claramente para a impossibilidade de compor maioria na Câmara, sem a qual, claramente, não se governa. 

 Anuncia: “o que tem que mudar é a relação que a Câmara tem com a sociedade”. Muito bem. Mas como? Oferece como alternativa os Conselhos de políticas públicas. Vê a prefeitura como “agente mobilizador da sociedade, que respeite as decisões dos conselhos de políticas públicas, e  (funcione) em conjunto com os vereadores..." 

 Os vereadores jamais aceitarão ser subordinados aos conselhos  --e olha que eles têm o poder de impeachment do prefeito, podem não aprovar o orçamento, etc... Os conselhos não podem assumir funções do legislativo municipal. Sou responsável pela criação de dois importantes conselhos: o CONSEMAC (meio ambiente) e o COMPUR (política urbana), na sua versão atual, bem como,  da Agenda 21 local. Lutei por eles denodadamente e alguns apoiadores do Freixo, nas associações e entidades, se tiverem um mínimo de honestidade,  hão de reconhecer isso. Penso que os conselhos têm um papel importante na interlocução com o executivo. Nos ajudam a decidir melhor. Penso até que devem ter o espaço deliberativo de tomar certas decisões, inclusive em relação a aplicação parte do orçamento. 

 Na real, a prefeitura, não importa o prefeito, é sempre "vidraça" da associações, se não quiser tutela-las. Ninguém fugirá disso. As associações de moradores “reanimadas” ou não, irão cobrar, exigir, quase sempre coisas contraditórias e seu tom será sempre, primordialmente, crítico. É da natureza das coisas. Mas a responsabilidade e o exercício do poder, no final das contas, cabe aos eleitos. Em geral quando se cogita substituir (não complementar) a democracia representativa pela “direta” se está usurpando o voto do cidadão e flertanto com a criação de um poder paralelo infra-democrático.  Não sei se o Freixo compartilha do fervor de muitos de seus correligionários pelo chavismo. Não li nada dele neste sentido.  Sem entrar nos aspectos ideológicos, há uma evidência: como modelo de gestão tem sido um desastre! 

PARQUE OLIMPICO E "REMOÇÕES"

 Mais adiante, ele me enche de preocupação, quando anuncia que pretende rever a construção do Parque Olímpico, quer “rediscutir” o projeto, a questão do autódromo “Isso tem que olhar, se é ilegal não dá”.  Na verdade o movimento em torno do Autódromo é um microcosmo da mobilização de interesses privados –uns legítimos, outros não— contra o interesse público maior da cidade. Quem se opõe ao Parque Olímpico? Em primeiro lugar os que comercialmente exploravam o Autódromo. Em segundo lugar, os ocupantes e moradores da chamada Vila Autódromo. Ali há três realidades diferentes.  Uma ocupação de classe média e alta na faixa marginal de proteção da lagoa de Jacarepaguá. Casas luxuosas, carrões, etc... gente com bala na agulha que há 20 anos vinha se mantendo protegida por liminares; uma ocupação comercial de lojas, oficinas exatamente no caminho de expansão da Avenida Abelardo Bueno. Finalmente, há uma ocupação de pessoas de baixa renda, no miolo, que foi legalizada pelo governo do Estado há alguns anos. 

 Sou totalmente favorável a remoção dos ocupantes ilegais da faixa marginal de proteção da lagoa e do comércio dentro do PA da Av Abelardo Bueno. Penso que o ideal seria, no marco do projeto do Parque Olímpico,  ter chegado a uma solução que permitisse a permanência do pessoal titulado de baixa renda no local ainda que se tivesse que se reconstruir suas residências para poder urbanizar a área. Isso não impediria os “espigões” que o Freixo critica, mas que são fundamentais para integrar o financiamento do empreendimento que, sem isso, dependeria apenas do orçamento público, que penso, todos concordamos, deve ser preservado, sempre que possível, para educação, saúde, etc..  

  Penso que uma mistura social ali seria positiva. Ocorre que, de qualquer maneira, esses moradores teriam que sair para a realização das obras. Poderiam ficar numa locação provisória e depois regressar. A prefeitura entendeu que seria mais prático reassenta-los, definitivamente, num local a menos de um quilômetro de distância dali.  Não é uma “remoção”, cruel,  do tipo que Freixo denuncia.  Para ver o que é isso deveria visitar na socialista Pequim  o que foram remoções para os Jogos Olímpicos de 2008... E olha que essas ainda foram relativamente menos truculentas que a praxe.

 Se as novas residências são melhores ou não e se as indenizações são apropriadas é uma questão a ser debatida e torço para que o pessoal da Vila Autódromo se dê o melhor possível, compreendo perfeitamente que lutem para conseguir o máximo. Mas quem quer ser prefeito precisa buscar o interesse mais geral da cidade e, sob essa ótica,  o Parque Olímpico é fundamental.  Parar tudo para “olhar” e rediscutir, além de criar uma enorme insegurança em relação aos Jogos Olímpicos pode, objetivamente, comprometê-los. 

 Um candidato a prefeito, responsável,  pode até criticar aspectos do que foi feito e dizer que poderia fazer melhor. Mas deixar no ar essa dúvida é simplesmente irresponsável.  Da mesma forma com que toda essa campanha pela internet que acabou suscitando uma tremenda “barriga”, nada menos que do New York Times,  que inclusive apresentou uma foto do Morro da Providência como favela a ser “erradicada”... Criou-se na web um hoax delirante de 30 mil “removidos", no Rio! A partir do precedente de Pequim esse tipo de relato “pega”, no âmbito internacional,  e até provar que focinho de porco não é tomada dá uma considerável mão de obra. Quem de fato ama o Rio não pode compactuar com essa campanha de má fé que acaba respingando na nossa Cidade. 

Vila Autodromo. Residencia ilegais de alta renda na faixa marginal de proteção da lagoa da Tijuca. ...

  O Globo, habilidosamente, perguntou-lhe quantas brigas pretendia comprar e Freixo, orgulhosamente, respondeu: “Tenho muitos inimigos mesmo, e que bom, se forem necessários para defender aquilo que acredito”.  Bem, alguém tem que explicar-lhe que a função primordial de um prefeito é governar uma cidade extremamente plural, complexa,  onde as pessoas acreditam em muitas coisas diferentes. Na medida do possível deve tentar promover as ideias nas quais acredita mas logo  perceberá que isso muitas vezes não é possível. Ou porque, afinal, não são tão boas assim, ou porque a correlação de forças simplesmente não permite que  emplaquem, pelo menos, naquele momento.

  Possuir inimigos pode ser motivo de orgulho para um ativista radical. Um prefeito deve reduzir seu rol de inimigos ao mínimo indispensável, porque quanto mais inimigos, mais difícil governar e maior o prejuízo da população, no dia a dia. De fato, querer, à partida,  brigar com toda aquela pletora de forças e instituições que o jornal questionou  é dose.

ARMADILHA TRIBUTARIA

 Como se não bastasse, ele parece querer mais uma briga: uma reforma tributária. Me lembro da última vez que se mexeu no IPTU, no governo Conde. O prefeito foi mal orientado em relação a uma decisão do STF e mandou para a Câmara uma nova lei. O resultado foi um Frankenstein porque cada vereador tentou aliviar sua própria clientela local, na sua região. Algumas, como o Centro que não tinham vereadores para fazê-lo,  acabaram com um IPTU altíssimo o que leva a assustadora inadimplência do IPTU comercial na área portuária, por exemplo. 

 Os vereadores não podem, constitucionalmente,  tomar a iniciativa em matérias natureza tributária, mas se o executivo o faz podem emendar o projeto de lei, como  naquela época,  e, depois,  derrubar os vetos do prefeito. Por isso, sobretudo para quem vai ter pouquíssimos vereadores e não se dispõe a atender os demais com as suas emendas para obras nos bairros , mexer no IPTU e nos tributos, é temerario.

 Dito isso, é verdade que cabe uma reforma tributária. Só que de natureza muito diferente. Precisaríamos trocar certa proporção dos tributos municipais por uma taxa de carbono (sem elevar a carga tributária) e instituir uma taxa de congestionamento. Mas isso nem ele tem a coragem de propor...

CAMELÔS E AMBULANTES PIRATAS

 No final, entramos na discussão sobre ordenamento urbano. Fica naquela situação de tentar se equilibrar entre o sentimento anti-autoridade e a sensibilidade em relação à desordem urbana da classe média, da onde vem a maioria das sua intenções de voto. No caso dos camelôs diz: “tenho circulado em áreas de comércio popular e já encontrei pai e filho que vivem da atividade. Nossa proposta é encontrar através de programas educativos um caminho alternativo para essas pessoas. A cidade precisa ser boa para todos não para uma minoria.” 

 Essa é uma frase antológica. Vamos lá. Como colocar o camelô, pai e filho, numa “atividade educativa”? Penso que a simples sedução/persuasão pode não funcionar. “Senhor camelô, não preferiria sair da calçada e fazer um cursinho de informática na prefeitura? Sim, mas quem vai me pagar por isso?” Ai já teríamos que ter uma “bolsa camelô” o que possivelmente não será um caminho realista...

 Ao longo dos anos uma grande parte do comércio ambulante já foi legalizado. Ali estão com suas barraquinhas com sua ficha dependurada à guisa de alvará. Não há conflito algum com esses camelôs. Onde há é na venda de material pirata ou de receptação e na ocupação de calçadas que criam uma situação muito prejudicial aos pedestres –expulsando-os para a pista de rolamento—  ou um conflito agudo com o comércio lojista local estimulando-o inclusive a colocar seus próprios camelôs para sonegar imposto.   Duvido que aquela minoria, por vezes violenta, do comércio pirata, frequentemente operada por policiais --e milicianos!--sobretudo no centro do Rio,   com seus paraquedas e olheiros, se sensibilize com essa proposta educativa ou se intimide com uma guarda municipal que não esteja também preparada, em último caso, para o confronto.