Código Florestal, terceiro round...

Foi adiado para a próxima semana a votação em segundo turno do projeto de lei que altera o Código Florestal. O monstrengo gestado pelo relatório Aldo Rebelo, pelos ruralistas e PMDB, na primeira votação, deu lugar a um substitutivo do Senado que reuniu consenso entre o governo e os ruralistas senatoriais (mais moderados que seus colegas deputados). De qualquer maneira o texto do Senado, conquanto mais arrumado como peça legislativa e privado de algumas daquelas aberrações extremas, fica a uma grande distância do que seria aceitável pelos ambientalistas. Mantem-se um mecanismo de anistia indireta e de consagração da impunidade e uma série de disposições que favorecem os predadores da pecuária e monoculturas. Mantem-se as chicanas criadas para anular o mecanismo mais eficaz que o Brasil dispõe contra o desmatamento: a vedação do acesso aos créditos de bancos oficiais a quem desmatou ilegalmente.

Mas os ruralistas extremados da Câmara e os fisiológicos do PMDB que querem chantagear o governo por causa de cargos, aparentemente não aceitam o texto do Senado e querem voltar disposições da versão original e eliminar mesmo alguns pequenos progressos conceituais simbólicos.

A bancada ambientalista, independente do governo, deverá tentar obstruir a votação ou se retirar. Nada de bom virá desse processo. Nossa pressão é para que a presidente Dilma vete esse Frankstein que certamente vai sair da Câmara, dê um freio de arrumação, e devolva a bola ao centro do gramado. É possível construir um novo texto que defenda o meio ambiente, estimule uma maior produtividade e eficiência da agricultura e pecuária, valorize a agricultura familiar, atraia créditos de carbono em profusão para o reflorestamento e use as novas ferramentas que a tecnologia nos oferece.

A presidente Dilma encontra-se diante de seu primeiro desafio de estadista.

Fotos da manifestação em frente ao Congresso:

“O Pior desde a Ditadura?”

Penso que de fato houve retrocessos recentes na questão ambiental no Brasil. No entanto não considero apropriada a expressão de que o “governo Dilma é o pior ambientalmente, desde a ditadura militar”. Aí entramos num campo de ruídos de comunicação que atrapalham a discussão do conteúdo ambiental e que não favorece o movimento. Também não corresponde aos fatos. Nos anos 80, e 90 houve vários momentos ainda mais graves que o atual: a fase das mega-queimadas, do assassinato de Chico Mendes --com cumplicidades na Polícia Federal-- e a sucessão de crimes dos esquadrões da morte de Hildebrando. O primeiro governo FH quando o ministério do meio ambiente foi fundido ao da irrigação também representou um momento de retrocesso. Entendo que as entidades queiram usar uma fórmula de choque mas aqueles com responsabilidade institucional não devem soar panfletários e já não estamos mais nessa fase.

O Brasil avançou muito em diversas áreas da questão ambiental, agora sofreu retrocessos e corre o riscos consideráveis de outros, sobretudo a partir do processo envolvendo o novo Código Florestal. Pode estar também está no limiar de grandes avanços na questão de energias limpas. A bola está com Dilma e ela deve optar se vestirá ou não a carapuça do retrocesso. No mais precisamos intensificar nosso esforço de comunicação com outros segmentos da sociedade. A correlação de força adversa no Congresso reflete dificuldades de comunicação com a sociedade, precisamos fazer nosso dever de casa.