A imprensa deu conta de um projeto de Lei de reforma do Código Penal que tramita no Senado e que tem como um de seus ingredients a transformação do jogo do bicho e crime e não mais contravenção. Trata-se de uma burrice que só teria como resultado o aumento da corrupção policial uma dispensão deletéria do esforço policial. Seria mais uma dessas proibições que estimulam o crime. Sua ilegalidade transforma-se em gigantesca fonte de lucro e faz com que sua regulação comercial se dê, fatalmente, pela corrupção e pela violência.
O jogo do bicho não é considerado prejudicial na precepção popular ainda que bicheiros possam estar envolvidos noutras atividades cirminosas. A ilegalização e a repressão a atividades desse tipo acaba estimulando crimes piores a começar pela corrupção policial. Os caça-níqueis, os bingos e os casinos nunca deixaram de existir, simplesmente movem-se na semi-cladestinidade pagando pedágio às polícias. Compreendo que sejam um fenômeno existencialmente negativo, que possam ajudar na lavagem de dinheiro, estimular comportamentos compulsivos e levar pessoas à ruína. No entanto, em escala social, os malefícios da sua proibição – a criação de lucrativos negócios criminosos e a corrupção sistemática de autoridades – são um mal maior. Proibições envolvendo questões comportamentais, de livre arbítrio, sem dano direto a terceiros, quase sempre trazem malefícios piores do que aqueles que procuram debelar. O limitado efetivo das polícias deve ser concentrado no combate à violência, nos crimes que ameaçam a vida e a integridade física do cidadão e não dispersos em enxuga-gelo comportamental.
Sou favorável a um endurecimento do Código Penal e da Lei de Execuções Penais notadamente em relação à famigerada "progressão de pena" que permite a assassinos voltarem a rua em quatro cinco anos. Mas em relação ao bicho penso que passa-lo de contravenção a crime é passar da burrice para a imbecilidade total do ponto de vista de segurança da população.
Só a "banda podre" agradecerá o aumento do "arreglo".
Sirkis no Brasil ainda tem muito fantasma produto da hipocrisia nacional, esse pensamento hegemônico que representa a sociedade e os bons costumes, que perpassa todo o tecido social, da extrema direita a extrema esquerda, quase sempre conservador e muitas vezes reacionário, não compreende a lógica de nosso povo e tenta vestí-lo em uma camisa de força. Fingem não perceber que nosso povo faz suas escolhas e determina seus hábitos e cultura independente dessa vontade pseudo esclarecida de uma certa intelligentsia ou intransigência Nacional. O Jogo do Bicho já é parte da cultura nacional. Esta mais que na hora de se propor um plebiscito para saber o que a sociedade brasileira pensa sobre a descriminalização e legalização do jogo do bicho. Afirmo que o Jogo do Bicho, por sua profunda inserção em nossa sociedade, já faz parte de nosso Patrimônio Cultural. Vc que não é homem de se omitir, como agora não se permitiu ficar em cima do muro, poderia abrir essa discussão no Congresso Nacional.
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